Quando a Administração Pública busca apurar algum fato que aconteceu no exercício das funções de um servidor público, deve instaurar uma Sindicância ou um Processo Administrativo Disciplinar, o famoso PAD. Antes de falar da importância de ter um advogado nesse tipo de procedimento, é importante esclarecer quais são as diferenças entre a sindicância e o PAD.
A Sindicância é instaurada quando não se sabe ao certo sobre a dimensão da questão ou quem são os servidores públicos envolvidos. Assim, a sindicância busca apurar quais os fatos efetivamente aconteceram e quem está efetivamente envolvido.
O Processo Administrativo Disciplinar, por sua vez, é instaurado para permitir que o Servidor Público exercite a defesa uma vez que já está sendo imputado ao servidor um fato concreto, com previsão de penalidade.
As penalidades estão previstas nos estatutos e só podem ser aplicadas depois da instauração de um procedimento regular conduzido por uma comissão designada pela Administração Pública.
Em regra, a defesa nesses processos não é feita obrigatoriamente por um advogado, mas é direito do servidor ter um advogado ao seu lado para conduzir a sua defesa.
Mas se não é obrigatório, qual a vantagem de se constituir um advogado para elaborar a defesa em procedimentos dessa natureza?
1. O advogado vai cuidar da legalidade do processo.
Todos os processos conduzidos pela Administração Pública devem se pautar pela Lei. Assim também acontece com a sindicância e o processo administrativo.
Por isso, um advogado é o melhor especialista para cuidar que o processo siga seu trâmite correto. O advogado vai coibir abusos e falhas que podem prejudicar o servidor que está sofrendo esse tipo de processo. Além disso, é o profissional que será capaz de corrigir ilegalidades através de um processo judicial.
2. Um processo disciplinar pode ser mais do que só um PAD.
As vezes uma sindicância ou um processo administrativo disciplinar é apenas uma parte de algo muito maior e mais complexo. Em muitos casos, essas situações acabam no Ministério Público ou no Tribunal de Contas.
Na minha carreira, já presenciei casos em que um Processo Administrativo Disciplinar acabou chegando ao Ministério Público e se tornou uma ação de improbidade administrativa. Naquele caso, além da demissão e o servidor respondeu a uma ação proposta pelo Ministério Público buscando a condenação da devolução em mais de quarenta mil reais.
Assim, o profissional conduzirá o processo através de estratégias para minimizar os riscos, que só alguém com experiência e devidamente habilitado compreende.
3. O advogado vai exercer a defesa técnica.
O servidor processado é a pessoa que mais conhece o que está sendo apurado e é quem mais sabe o quanto está sofrendo. Justamente por isso, é que deve contratar um profissional para exercer a defesa técnica. Como o próprio nome diz, a defesa exercida por um advogado será focada não só na injustiça que o servidor está sofrendo.
O advogado vai observar o fiel cumprimento das leis que regulam o processo e dos direitos do servidor. Além disso, como compreende as etapas processuais, as possibilidades, as estratégias de defesa é algo muito comum para um advogado, mais comum do que para alguém que não tem experiência com essas questões.
4. O advogado vai cuidar da produção de provas.
A produção de provas em procedimentos dessa natureza deve observar regras jurídicas próprias. Assim, o advogado especializado é o profissional indicado para acompanhar a produção de provas.
A etapa de produção de provas é a mais sensível do processo, já que vai definir os elementos de base para a efetiva conclusão. E nessa etapa, a estratégia na escolha das testemunhas, as perguntas feitas e até a postura faz muita diferença no resultado do processo. Muitas vezes, a visão externa e técnica é um divisor de águas relevante na condução do processo.
5. O advogado vai orientar antes, durante e depois do procedimento.
Com um profissional ao lado, o servidor receberá a orientação necessária sobre todos os elementos envolvidos, as possíveis consequências, os riscos e todo o passo-a-passo de um procedimento desse tipo.
Por tudo isso, é imprescindível que quando você, servidor público, sofrer um processo administrativo disciplinar ou responder a uma sindicância, contrate um advogado especializado nessas demandas. Assim, você estará seguro de que a condução do processo obedecerá a legalidade e a segurança que se espera.